Mensagens da sessão de governança multinível da Semana do Clima da América Latina e do Caribe
- Autores: Aida Figari (LEDS LAC), Jordan Harris (Presidente da COP25)
Hoje (12 de maio), no âmbito da Semana do Clima da América Latina e do Caribe, foi realizada a sessão "Mudanças climáticas e alterações climáticas".Governança em vários níveis: integração da implementação da NDC com o planejamento e a ação subnacional". Foi co-organizado entre o Banco Mundial, a Presidência da COP25/Ministério do Meio Ambiente do Chile e a plataforma LEDS LAC com o apoio da CEPAL, UE, EUROCLIMA+, GCoM, ICLEI, C40, FLACMA, CC35 e The Climate Group com o objetivo de compartilhar experiências regionais que contribuam para fortalecer a discussão sobre a importância da governança multinível para uma ação climática ambiciosa, bem como identificar boas práticas na integração da ação climática subnacional.
Com os comentários de boas-vindas da Ministra Carolina Schmidt, Presidente da COP25, e de Felice Zaccheo, Chefe da Unidade de Operações Regionais da União Europeia para a América Latina e o Caribe, enfatizando a força da ação em vários níveis no caminho para o desenvolvimento resiliente e com emissões líquidas zero, a sessão abordou a questão em dois painéis com uma diversidade de experiências regionais.
O primeiro painel "Integração de governos subnacionais na formulação de políticas climáticas e atualizações de NDC". nos mostrou as oportunidades e os desafios da articulação multinível a partir das perspectivas de três níveis diferentes de governo. Sob a moderação de Joseluis Samaniego, Diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL, exploramos essas diversas experiências:
- Em nível municipal, com a participação de Ximena Giraldo Malca, Gerente de Serviços Municipais e Gestão Ambiental do Município Metropolitano de Lima. A cidade de Lima está prestes a aprovar o Plano de Mudança Climática para Lima 2030 com uma visão prospectiva para 2050 e o objetivo de ser neutra em carbono.
- Em nível estadual, com a participação de Inamara Melo, Secretária Executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Estado de Pernambuco, Brasil. De Pernambuco, foi explicado que os setores mais importantes em termos de emissões são agricultura, florestas e resíduos, e que eles estão trabalhando em seu caminho de descarbonização que inclui metas de curto, médio e longo prazo, e medidas que foram adaptadas à realidade e ao contexto do território.
- Em nível nacional, com a participação de Florencia Mitchell, Diretora Nacional de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina. O processo de atualização da NDC da Argentina, comunicada à UNFCCC em dezembro de 2020, foi realizado pelo Gabinete Nacional de Mudanças Climáticas (GNCC), por meio da articulação estratégica entre diferentes áreas do governo nacional, governos subnacionais e atores da sociedade civil. De particular importância é o trabalho da Mesa de Articulação Provincial, que apoia o desenvolvimento de planos subnacionais de resposta às mudanças climáticas.
O segundo painel sobre "Implementação de ações climáticas em nível subnacional"O evento buscou aprofundar as experiências concretas dos governos subnacionais, enfatizando as oportunidades aproveitadas, os mecanismos de financiamento e a articulação necessária com vários níveis e setores. Sob a moderação de Jordan Harris, Coordenador de Governos Subnacionais e Ação Climática da Presidência da COP25, foram compartilhados três casos:
Carolina Cosse, prefeita de Montevidéu, Uruguai.
As ações de Montevidéu estão enquadradas na estratégia 2050 do Uruguai, que inclui uma meta de neutralidade de carbono. São mencionadas ações de mitigação e adaptação, como uma usina de captura de biogás, a promoção do transporte elétrico, a proteção da costa com recarga de areia, a solução de drenagem urbana e um projeto de alimentação saudável que inclui a promoção do consumo de frutas e vegetais da área rural de Montevidéu. As ações combinam o uso do orçamento próprio da cidade e, em alguns casos, o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Reconhece-se que o componente de comunicação com a população é importante porque ela é um aliado fundamental para promover maior ambição na ação climática subnacional.
Pedro Palacios, prefeito de Cuenca, Equador.
Reconhece-se que a contribuição do Cantão de Cuenca representa apenas 3% das emissões de GEE do Equador; no entanto, há grandes esforços em questões climáticas, aproveitando as próprias oportunidades da cidade. O projeto de gestão de resíduos de Pichacay foi compartilhado. Como parte de uma parceria público-privada com uma empresa holandesa, a eletricidade é gerada e conectada à matriz energética pública, beneficiando 8.000 famílias. Há também outros projetos importantes, como a reciclagem inclusiva de plástico, que, por meio de uma troca ambiental com recicladores, permite a produção de equipamentos para parques e jardins. Ele também destacou um programa de conservação florestal nas margens do rio para proteger a bacia e a projeção de outras parcerias público-privadas para eletrificar o transporte público, que é a principal fonte de GEEs. Essas e outras ações climáticas permitiram que Cuenca passasse de uma nota D recebida em 2018 pelo Pacto de Prefeitos para uma nota B atual com relação às suas emissões de GEE, o que representa um importante avanço, considerando que a nota média na região é C.
Juan Quimbar, Diretor Geral do Cambio Climático, Estado de Sonora, México.
No Estado de Sonora, 80% das emissões de GEE são provenientes da energia. Em um projeto que envolveu o World Resources Institute (WRI), um painel de especialistas do meio acadêmico local, representantes do setor privado, o município de Hermosillo, como capital de Sonora, e o governo federal, por meio de seu programa de eficiência energética, foi lançado um desafio, convidando os edifícios a reduzir seu consumo de energia em um ano civil. Um diagnóstico técnico foi fornecido como linha de base e alternativas de eficiência foram oferecidas, com investimentos feitos por partes privadas que reconheceram a economia nos custos operacionais de longo prazo. Os resultados foram observados na redução das contas de eletricidade e foi gerada uma "cultura" de eficiência energética entre os moradores de Sonora. O caso apresentado gerou grande interesse da prefeita de Montevidéu, Carolina Cosse, que solicitou mais detalhes e um grande potencial de colaboração entre as cidades, compartilhando suas experiências e ações de eficiência energética.
As reflexões resultantes do fato de termos ouvido essa diversidade de experiências de ambos os painéis nos permitem destacar o seguinte:
- Funções diferentes de níveis diferentes: cada nível tem oportunidades, desafios e funções diferentes que, no entanto, exigem articulação e comunicação estreitas, sendo bidirecionais. O nível nacional fornece a estrutura geral (por exemplo, leis e políticas de mudança climática, compromissos internacionais, como os NDCs no âmbito do Acordo de Paris, programas nacionais de eficiência energética, entre outros); o nível estadual/regional/provincial atua como uma dobradiça, articulando o nacional com o local e adaptando as medidas a contextos territoriais específicos (por exemplo, trajetórias de descarbonização, planos de ação e estratégias, planos e estratégias de eficiência energética etc.). trajetórias de descarbonização, planos de ação e estratégias, participação em órgãos de planejamento nacional); o nível municipal está próximo dos cidadãos, pode influenciar mudanças de comportamento e facilitar a implementação de ações locais de grande impacto (por exemplo, uso de biogás para eletrificação de cantões, reciclagem inclusiva, soluções baseadas na natureza, transporte e mobilidade sustentáveis, entre outros).
- Espaços para articulação: O Acordo de Paris, que na prática se desdobra em processos internos de atualização das NDCs ou de planejamento de estratégias de longo prazo por parte dos países, evidencia a necessidade de processos de articulação multinível e multissetorial e desencadeia a criação de espaços de consulta e participação. As experiências compartilhadas mostram caminhos de cima para baixo e de baixo para cima, com relação a processos de consulta, planejamento ou validação de políticas públicas, bem como o estabelecimento de mecanismos formais de articulação e participação em diferentes instâncias (por exemplo, a mesa redonda de articulação provincial que faz parte do Gabinete Ministerial de Mudanças Climáticas da Argentina).
- Hélice quádrupla: as experiências compartilhadas mostram o valor da "hélice quádrupla" para avançar na implementação efetiva de ações climáticas, entendida como o impulso dado de forma coordenada pela participação do setor público, do setor privado, da academia e da sociedade civil. O projeto de geração de eletricidade a partir do biogás em Cuenca e o programa de eficiência energética para edifícios em Sonora foram dados como exemplos. Esses exemplos e a força que a abordagem multinível e multissetorial traz para a implementação de ações climáticas demonstram a necessidade crescente de institucionalizar e formalizar mecanismos de planejamento, coordenação e implementação que considerem a participação de diferentes atores em diferentes níveis de governança.
- Principais desafios: os processos que são fortalecidos pela articulação entre diferentes níveis, setores e atores, a partir de compromissos nacionais, como NDCs, estratégias de longo prazo (seja em nível nacional ou subnacional), planos de mudança climática ou a implementação de ações climáticas enfrentam o desafio de como encontrar complementaridades e sinergias entre as diferentes partes e como garantir uma articulação eficiente com a velocidade necessária para lidar com a urgência climática. Um segundo desafio diz respeito ao monitoramento dos resultados (em termos, por exemplo, de reduções de emissões), sendo, por um lado, o desafio de como evitar a dupla contagem e, por outro, como contabilizar o impacto total das ações subnacionais que podem estar escapando do registro. Esse último desafio é de extrema importância, pois representa o principal obstáculo para que se possa contabilizar as contribuições das ações climáticas subnacionais para o cumprimento dos compromissos nacionais, bem como a eficácia das políticas nacionais para alcançar a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas nos territórios.